O Ministério da Justiça determinou nesta terça (6) suspender a venda de iPhones sem carregador (plugs) de bateria e ainda aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple.
O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU), e além da multa e da suspensão das vendas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pede a suspensão do registro dos iPhones sem plug, a partir do modelo 12:
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria.”, diz o texto do DOU.”
O Ministério Público não aplicou uma multa diária à Apple por ser uma decisão final mas deixou em aberto que pode aplicar multas futuras se não cumprir a decisão.
A Apple confirmou também na terça (6) que irá recorrer da decisão e que vai seguir trabalhando para resolver as preocupações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Veja a nota da Apple enviada ao G1:
“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a SENACON para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”
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